Alienação Parental é debatida na Faculdade Anhanguera


No dia 11 de julho, em parceria com a faculdade Anhanguera em Nova Iguaçu, a ComCausa ministrou mais uma palestra sobre alienação parental para alunos do cursos de serviço social, pedagogia entre outros, na semana de atividades complementares do polo. Na ocasião, a ComCausa foi representada pela cientista social Fernanda Torres e o fundador e jornalista da instituição Adriano Dias. Foram duas horas de palestra com mostra de vídeos e debates sobre o tema.

Uma das pautas mais pontuadas foi à apresentação do Projeto de Lei 222 de 25 de março de 2015, criado e idealizado pelo Deputado Estadual André Ceciliano, que, além de idealizador, também foi testemunha familiar da prática da alienação. O projeto institui campanha permanente de combate à alienação parental a ser desenvolvida no estado do Rio de Janeiro, através de materiais educativos que auxiliem na identificação da prática e prevenção da síndrome da alienação parental.

Para a cientista social Fernanda Torres, na presença de alunos e professores do curso de pedagogia, a campanha contra a alienação parental e prevenção da síndrome deve ser construída antecipadamente à aprovação da PL 222/2015. “Infelizmente, a demora para aprovação de projetos de lei tão importantes como esse, é uma realidade legislativa que não pode impedir o protagonismo independente e consciente dos atores e promotores da educação infantil e juvenil. Estes atores da área de educação podem contribuir e muito na identificação da alienação e síndrome da alienação parental em alunos. E mais, podem auxiliar na conscientização dos mesmos quando vitimas dessa ação. Além de levar o tema para reuniões de pais e alunos”. Conclui Fernanda Torres.

Foto:. Deputado André Ceciliano na audiência pública sobre Alienação Parental na ALERJ em 2015.

Após a contextualização da alienação e síndrome da alienação parental, com suas diferenças e os contextos das mudanças familiares atuais ministradas pela cientista social, Adriano Dias, fundador da Ong ComCausa, apresentou a Lei da Alienação Parental, nº 12.318/2010 e suas tipificações jurídicas quanto a prática e, os mecanismos de defesa como a Lei da Guarda Compartilhada, nº 13.058/2014, e seus desdobramentos. Salientou a obrigatoriedade desta lei que infelizmente não vem sendo obedecida pelo judiciário. Segundo o fundador da Ong “Juiz não têm que gostar de lei, tem que cumpri-las” corrobora Adriano. O mesmo encerrou a sua fala com um debate sobre o Projeto de Lei, nº 4488/2016 de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá que, além de criminalizar o infrator da pratica de alienação, também pune quem participa direta ou indiretamente desta ação.

Foram tiradas duvidas quanto à diferença entre guarda copartilhada, unilateral e alternada. Concluindo a atividade com a periculosidade do uso da Lei Maria da Penha na obstrução do acesso aos filhos e, a acusação de falso abuso sexual com suas consequencias psicológicas nas crianças e vitimas de acusação. Em contrapartida foram apresetadas as consequências legais a quem se propõe a execução deste crime.

“A criança deve ser o bem mais precioso a ser protegido e preservado das conturbações do mundo adulto” encerra o jornalista e fundador da ComCausa, Adriano Dias.

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