Audiência Pública sobre Alienação Parental na ALERJ


A pedido da ComCausa, foi realizada no dia 23 de setembro de 2015, a primeira audiência pública sobre alienação parental e guarda compartilhada na ALERJ, a solicitação foi feita o pelo deputado André Ceciliano e realizada pela Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A atividade contou com a presença dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Zeidan (PT) e Márcia Jeovani (PR); do coordenador regional da Associação dos Juízes pela Democracia, Dr. Luiz André Felipe Tredinnick, titular da Vara da Família da Comarca da Leopoldina; além da psicóloga Andrea Calçada, da advogada Alexandra Ullmann e do fundador da ComCausa, Adriano Dias. Também participaram do encontro grupos de pais e mães que sofrem com o afastamento dos filhos.

Autor do PL 222/2015, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a alienação parental no estado do Rio, o deputado André Ceciliano enfatizou a importância do esclarecimento sobre essa prática em todos os setores da sociedade, “principalmente entre os agentes do poder público, que muitas vezes acabam sendo instrumentos deste mal”. Segundo ele, estima-se que cerca de 20 milhões de crianças no Brasil sejam vítimas do afastamento de um dos genitores, por influência do outro.

Diante das eleições para conselheiros tutelares, o deputado André Ceciliano ressaltou a importância de realizar seminários para abordar questões relativas à alienação parental. "Alguns conselheiros são despreparados para o atendimento das famílias que estão se separando. Esses seminários irão dar uma formação para eles", explica Ceciliano. Segundo o parlamentar, as palestras serão feitas em parceria com a Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj) e devem ocorrer na segunda quinzena de outubro em municípios a serem definidos.

A psicóloga Andrea Calçada afirmou que existe muito despreparo para lidar com este problema. “O ideal é que a criança seja preservada o tempo inteiro. Profissionais de todos os campos necessitam saber lidar com os jovens que passam por esses problemas”, declarou.

Já a Advogada Alexandra Ullmann enfatizou os difíceis trâmites jurídicos para a identificação de alienador parental: “Precisamos ampliar as equipes multidisciplinares e promover este debate com os agentes públicos. Temos dificuldade desde os conselhos tutelares até o judiciário”.

O juiz Luiz André Felipe Tredinnick, por sua vez, alertou para a não aplicação da lei federal da guarda compartilha, sancionada no final do ano passado. “Infelizmente, este avanço jurídico e social ainda não se tornou prática em nossos tribunais. Ao final, quem é penalizada é a criança”, afirmou.

A Lei 12.318 reconhece como alienação parental “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”. Em geral, esse afastamento é feito por meio de desqualificação do pai ou da mãe que não tem a guarda da criança, além de dificultar o contato, apresentar falta denúncia contra o genitor, mudar de endereço para dificultar a convivência com este, entre outros.

Um dos organizadores da audiência e fundador do Grupo Igualdade, o jornalista Adriano Dias vive uma situação de alienação parental. “Houve tentativa de afastamento, desqualificação pública. São vários processos. O que eu fiz foi olhar para a minha situação pessoal como uma situação conjuntural. É preciso mostrar que existe essa prática, e que ela tem nome”, explicou. Segundo ele, a guarda compartilhada é uma importante medida para reduzir as tentativas de alienação parental, mas é preciso que o Judiciário se conscientize sobre esse problema.

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