Estado poderá celebrar convênios com prefeituras para treinar guarda municipal


O Estado do Rio poderá celebrar convênios com as prefeituras para treinar e equipar suas guardas municipais. É o que determina o projeto de lei 3.167/14, de autoria do deputado André Ceciliano, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão nesta terça-feira, dia 21 de maio. O texto ainda será votado em segunda discussão pela Casa.

De acordo com o projeto, os municípios que optarem por não criar órgão próprio para formar, treinar, aperfeiçoar e equipar suas guardas municipais poderão celebrar consórcios com o estado com este objetivo. A norma estabelece que será criado um conselho gestor habilitado para administrar os convênios, que terá participação direta dos municípios envolvidos.

A proposta estabelece, ainda, que o Governo do Estado poderá fornecer ao efetivo municipal, além de cursos de formação, dados com índices de violência no município conveniado; mecanismos e equipamentos estaduais de segurança pública, e automóveis e locais para adequado estabelecimento da guarda municipal. Por sua vez, os municípios participantes do consórcio se comprometem a fornecer, sempre que solicitados, imagens de câmeras de segurança sob sua responsabilidade. Emenda aprovada em plenário atribui ao Estado a competência de fiscalizar a correta aplicação dos recursos disponibilizados.

”É inegável a colaboração das guardas municipais para proteção das cidades e, por estar em contato direto com os cidadãos, à segurança pública. Todavia, para a integração das guardas aos órgãos de segurança estaduais, conforme previsto em lei, é necessário o apoio do estado, tanto na qualificação e formação dos agentes, quanto no estímulo à realização de convênios com os municípios.”, afirmou o deputado André Ceciliano.

#ComCausa

#guardamunicipal #ComCausa #AdrianoDias #InfoC3 #AndréCeciliano #BaixadaFluminense #DireitosHumanos #Deputado #ধনZoriDhana #AForçadoQuerer #Zori #FórumGritaBaixada #GritaBaixada #Baixada #AdrianaDias

ComCausa 

Rua da Engenharia 30 

Alto da Posse - Nova Iguaçu / RJ

Cep 26022-770

Telefones:

+55 21 4502 4492
+55 21 99957 3821 (Whatsapp)