Frente Parlamentar Pró-Infância, Adolescência e Adoção


A Frente Parlamentar Pró-Infância, Adolescência e Adoção da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi instalada em fevereiro de 2019. A audiência contou com a presença de autoridades jurídicas e representantes da sociedade civil ligados à área. O grupo será presidido pela deputada Tia Ju. Entre as atividades da Frente, estão o acompanhamento de políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes e a adoção; a proposição de projetos de lei; a promoção de debates e seminários, e o monitoramento de ampliação de recursos do Executivo.

Os presentes na reunião apresentaram um quadro das ações no estado, além de demandas da área. Representando o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio (MPRJ), o promotor Rodrigo Medina explicou que há um trabalho conjunto com a Defensoria Pública e outras entidades com base nas determinações na Lei Federal 13.431/17, que tipifica a violência física e psicológica em crianças e jovens, e pediu alterações na Lei estadual 8.008/18. O texto cria o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro e determina que crianças do sexo feminino que tenham sido violentadas sejam atendidas obrigatoriamente por uma perita mulher.

Em resposta, a deputada Tia Ju, por meio da Frente, disse que irá pedir celeridade na votação do projeto de lei 4.321/18, do deputado Carlos Minc que altera a lei do Programa, determinando que o exame seja feito “sempre que possível” por profissionais mulheres. A deputada ainda declarou que dois projetos referentes à área protetiva e à socioeducação serão protocolados.

Adoção

No Brasil, em 2018, houve pouco mais de 2 mil adoções. O número de crianças e jovens que esperam uma família, no entanto, ainda é grande: são aproximadamente 9 mil. Apesar da enorme quantidade de pretendentes cadastrados (mais de 45 mil), somente 15% estão dispostos dispostos a adotar crianças entre 7 e 17 anos, que representam mais de 70% daqueles que estão em abrigos. O mesmo acontece com as crianças com irmãos, que somam 66% dos abrigos, mas só estão entre as possibilidades de adoção de 37% do cadastro. Os dados são do Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

O presidente da Associação do Movimento de Adoção do Estado do Rio de Janeiro (Amar), Felipe Fernandes, explicou que ainda é preciso avançar nos processos de adoção e pontuou a diferença entre os prazos estipulados na legislação e o cumprimento dos mesmos na prática. “Há prazos que o tempo processual do Judiciário não consegue atender. Se esses prazos fossem cumpridos, essas crianças e adolescentes já estariam em processo de adoção. Mas com a demora, muitas vezes, eles passam da idade do perfil desejado pelo adotante”, exemplificou.

- Fonte Alerj

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