Intolerância Religiosa poderá ser registrada como crime


A ComCausa, como instituição de Direitos Humanos, prioriza o respeito à escolha religiosa e repudia qualquer tipo de manifestação violenta contra qualquer tipo de fé ou crença. A tipificação deste crime ajudará o mapeamento deste crime, além de punir seus responsáveis. Em todas as capacitações da instituição, sempre trabalhou com a questão da violência em todos os seus aspectos, "além da violência letal, pois, não é apenas a violência da bala que mata", diz Adriano Dias, fundador ONG. A instituição sempre esteve presente e estabeleceu de parcerias com outros movimentos sociais que trabalham com o tema.

Atualmente os registros realizados em delegacias não são constados como intolerância religiosa, mas como violação, injúria ou vandalismo. Segundo a Secretaria dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, associada ao Ministério Público, em 2016 foram 300 casos de denúncias realizados pelo Disque 100, 26,19% das vítimas eram candomblecistas e 25,79% eram umbandistas. No ano anterior foram registrados um total de 146 casos no mesmo período.

Nos últimos meses o Rio de Janeiro, em especial a Baixada Fluminense, vêm sendo ocorrendo vários atos de violência cometidas contra templos de religiões de matriz africana. Das cidades noticiadas, Nova Iguaçu ganhou teve destaque pelos sete ataques a terreiros religiosos por meio de depredação. Seguindo pesquisas, o maior número de centros de religiões afro-brasileiras na Baixada Fluminense está na cidade, são registrados 253 templos.

Para contribuir no enfrentamento desta situação foi apresentado o projeto de lei 3.230/17, de autoria dos deputados André Ceciliano e Carlos Minc, que determina que a Polícia Civil inclua no registro a expressão “indícios de intolerância religiosa” nas ocorrências que envolvam, pessoas, instituições ou praticantes de religiões. A proposta caracteriza como instituição religiosa os locais que tenham celebração de fé, independente de sua origem, credos, denominações, crenças e métodos. A norma também determina que o Instituto de Segurança Pública (ISP) crie estatísticas e realize estudos sobre esses crimes.

O projeto foi votado e aprovado em primeira discussão no inicio do mês de novembro, e terá que passar por mais duas votações na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para ser encaminhado ao governador do Estado. Após a sanção, a lei entrará em diário oficial.

Além desta iniciativa, está sendo estudado pelo Governo do Estado a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). O objetivo da unidade especializada é melhorar o atendimento a vítimas de intolerância religiosa, racismo e xenofobia.

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