Carlos Alberto Caó


Um dos grandes militantes do movimento negro brasileiro morreu neste domingo, dia 04 de fevereiro, no Rio de Janeiro, aos 76 anos. O ex-deputado federal Carlos Alberto Caó de Oliveira era advogado e jornalista e trabalhou na editoria de economia do Jornal do Brasil nos anos 70, tendo sido editor entre dezembro de 1973 e novembro de 1974.

O ex-deputado nasceu na Baia e foi presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro nos anos 70. Atuou ainda como secretário de Habitação do primeiro governo Leonel Brizola, quando facilitou a ocupação das favelas com o programa "Cada família, um lote".

Combate ao racismo

Eleito deputado constituinte pelo PDT do Rio de Janeiro, foi responsável pela inclusão na Carta Magna de 1988 do inciso ao Artigo 5º que tornou racismo crime inafiançável e imprescritível. Mais tarde, foi autor da Lei 7.716/1989, que regulamentou o texto constitucional determinando a prisão para o crime de preconceito e discriminação de raça ou cor. Alterando o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, tornando contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil. O texto ficou conhecido como Lei Caó.

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