Qual a importância da Rebio Tinguá para os cidadãos fluminenses?

29.05.2019

A Reserva Biológica do Tinguá, criada pelo Decreto Federal nº 97.780, de 23 de maio de 1989, está localizada nos contrafortes da Serra do Mar, no limite norte da Baixada Fluminense com a Região Serrana, desde o Maciço do Tinguá até a região de Macaé de Cima. Sua área conta com 24 mil hectares e se estende entre os municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Petrópolis e Miguel Pereira, todos situados no estado do Rio de Janeiro.

 

Segundo o Prof. Sérgio Nogueira, quem nasce no estado do RJ, é “fluminense”, que se origina do latim “flumine” (=rio) mais o sufixo “ense” (= natural).

 

Do ponto de vista geográfico, a Reserva Biológica do Tinguá abriga um dos mais significativos remanescentes de Mata Atlântica do estado, onde permanecem conservados importantes recursos hídricos e uma rica biodiversidade, presentes na exuberância cênica da Floresta Ombrófila Densa. Os remanescentes florestais também proporcionam amenização climática para as aglomerações urbanas da Baixada Fluminense, localizadas no sopé do Maciço do Tinguá.

 

 

Importância histórica

Do ponto de vista histórico, a Rebio-Tinguá é um local de memória. Índios, tropeiros, escravos, quilombolas, senhores de engenho, comerciantes e naturalistas interiorizaram suas escarpas, entre o início do século XVIII e meados do século XIX. Em 1833, o imperador D.Pedro II declarou o Tinguá como “Floresta Protetora dos Mananciais da União”, numa área que englobava as fazendas da Conceição,Tabuleiro e Provedor, cuja finalidade foi a de preservar os mananciais de água do Maciço do Tinguá e que na época serviam ao abastecimento da cidade do Rio de Janeiro. A Fazenda da Conceição foi incorporada à União em 1833, por meio de doação feita por Francisco Pinto Duarte, o Barão de Tinguá, enquanto as outras duas foram adquiridas através de desapropriação. O sistema de abastecimento d’água implantado representou uma façanha para a engenharia da época. Além da relevância ambiental, a criação da REBIO-TINGUÁ preservou obras históricas do século XIX: uma extensão de 6 km do velho calçamento da Estrada do Comércio, que ligava a Vila do Iguassú às localidades de Valença e Vassouras, que compõe uma rede de antigos caminhos que ligavam o Recôncavo da Baía de Guanabara ao interior do estado. Por ela passaram muitos naturalistas, como o botânico Saint Hilaire e viajantes famosos como John Fox Bunbury e Ribeyrolles. Também se encontram conservadas as edificações e obras de arte integrantes do sistema de abastecimento da época. No início da década de 90, o governo estadual tombou o conjunto do Rio D’Ouro, que envolve a antiga estação ferroviária, o pavilhão de manobras, uma fonte com duas aguadeiras de bronze e o reservatório de água.

 

 Flávio Silva foi chefe da REBIO, esta entrevista é de 2012. Ele faleceu em dezembro de 2016.

 

Importância biológica

Sob o enfoque biológico, a Reserva Biológica do Tinguá possui uma exuberante mata nativa, considerada de excepcional valor por abrigar rica flora que proporciona refúgio às espécies animais, como o macaco bugio, o tamanduá-mirim, a onça parda, o tapiti, o queixada, o caititu e o sapo-pulga, esse último classificado como o menor anfíbio do mundo. Estudos realizados por Scott e Brooke (1985) obtiveram como resultado a identificação de 296 espécies de aves, endêmicas da Mata Atlântica sendo pontuadas as espécies ameaçadas de extinção, como o gavião pombo-grande, pula-pula-assoviador, águia cinzenta, araponga-do-horto, macuco e pavão-do-mato.

 

As espécies arbóreas de maior importância são: jequitibás (que atingem 50 metros de altura), cedros, araribás, imbuias e o raro pau-brasil (árvore que deu nome ao nosso país). De acordo com o Atlas das Unidades de Conservação do estado do Rio de Janeiro (2015), a mata do Tinguá é muito densa (com dois ou mais estratos arbóreos), podendo-se somar a esta paisagem um grande número de palmeiras, trepadeiras, epífitas, begônias, bambus, samambaias, orquídeas, bromélias, lírios, avencas, etc. Existem matas de altitude (ou floresta pluvial Montana), localizadas entre 800 a 1.000 metros de altitude, responsáveis pela formação de endemismos, característicos do bioma Mata Atlântica.

 

Os desafios ambientais da Tinguá

Após quinhentos anos de destruição e depredação ambiental ininterrupta, os poucos remanescentes da Mata Atlântica continuam e continuarão sofrendo impactos até quase sua extinção. Dentre os principais motivos que contribuíram para a perda de grandes áreas de mata - além de sua fragilização e fragmentação - destacam-se: o crescimento desordenado da população, o desmatamento, a poluição, o tráfico de animais silvestres e a grande quantidade de lixo. Todos esses problemas ambientais são encontrados no entorno da REBIO-TINGUÁ, com as seguintes conseqüências:

 

1) Crescimento desordenado da população - Aumento descontrolado de moradores nas cidades, motivador do esgotamento da floresta pela demanda de água, matéria-prima, energia e espaço;

 

2) Desmatamento - Destruição de florestas e de outros tipos de vegetação natural. Esta prática objetiva, principalmente, utilizar a terra para moradias, atividades comerciais, agrícolas e pecuária, Além da extração e venda ilegal da madeira, o desmatamento é agravado pelas queimadas, falta de fiscalização e com os loteamentos clandestinos, com a venda de lotes baratos para a população de baixa renda, alegando uma futura regularização.

 

3) Poluição - Essa é uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, onde o lixo é depositado diretamente no solo, sem qualquer técnica ou medida de controle, com sérios impactos ao meio ambiente e à saúde humana.  

 

4) Tráfico de Animais Silvestres - O tráfico ilegal de animais constitui-se no terceiro comércio ilícito do planeta. Muitas espécies da fauna silvestre são capturadas para serem vendidas como animais de estimação, como por exemplo as inúmeras espécies de araras, papagaios, periquitos, tucanos, araçaris e aves em geral.

 

5) Lixo (resíduos) - Todos os dias uma grande quantidade de papel, plástico, metal, madeira, resíduo eletrônico, lixo verde, entulhos de obras, pneus etc são descartados próximo à Reserva Biológica do Tinguá. Muitos desses materiais poderiam ser reutilizados ou reciclados. Também é importante lembrar que os resíduos podem ser bastante perigosos e que o descarte deles deve seguir regras próprias, como é o caso de resíduos de hospitais, de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes. A geração de de resíduos sólidos emas também o consumo são duas ações intimamente ligadas e, por isso, devem ser pensadas de forma conjunta. Com a publicação da política de resíduos, todos os geradores passaram a ter responsabilidade sobre o tema e gerar menos resíduos é sempre a melhor opção, conforme dispõe a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Uma sociedade não se define apenas pelo que produz ou consome, mas também “pelo que joga fora”, afirma Vik Muniz, autor do projeto artístico “Lixo Extraordinário”.

 

Fiscalização e Controle

Quem pratica agressões ao Meio Ambiente, como descarte de lixo ou entulho em locais inadequados, quem polui ou captura animais silvestres ou espécies da flora de uma UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, deve ser denunciado às autoridades competentes. A seguir, alguns dos principais órgãos aptos a receber denúncias de agressões e/ou crimes ambientais:

 

1) IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Tel: 0800 618080 (Linha Verde) E-mail: linhaverde.sede@ibama.gov.br

 

2) ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: Tel: (21) 3767-7009 (sede da Reserva Biológica do Tinguá) / (24) 2222-1651 (sede da APA Petrópolis)

3) INEA - Instituto Estadual do Ambiente Tel: (21) 2332-4604 E-mail: faleconosco@inea.rj.gov.br

4) POLÍCIA FEDERAL: Tel: (24) 2291-0833

5) DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente Tel: (21)2332-4487

6) SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PETRÓPOLIS - Tel: (24) 2233-8132 / (24) 2233-8180 E-mail: sma@petropolis.rj.gov.br

7) POLÍCIA CIVIL

8)  POLÍCIA MILITAR

9) MPE - Ministério Público Estadual

10) PROCON

11) ONG’S AMBIENTALISTAS

 

Páginas para pesquisa

Nos sites a seguir, é possível encontrar as mais diversas informações sobre reciclagem, ecossistemas, fauna, flora, meio ambiente e campanhas de preservação:

 

1)    www.ibama.gov.br

2)    www.icmbio.gov.br

3)    www.ipef.br

4)    www.jornaldomeioambiente.com.br

5)    www.salveoplaneta.com.br

6)    www.sosmataatlantica.org.br

7)    www.wwf.org.br

8)    www.reciclarepreciso.org.br

9)    www.rebea.org.br

10)  www.justicaambiental.org.br

 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 225, incumbiu expressamente o Poder Público da missão, dentre outras, de criar espaços territoriais protegidos, quando necessário, para assegurar a todos “(...) um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida(...)” .

 

No bojo do debae político pós-Constituição de 1988 e das repercussões da Eco-92 (Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro), foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), pela Lei Federal nº 9.985/2000. Tal legislação é considerada mundialmente como um dos instrumentos jurídicos mais completos e sofisticados na conservação da Natureza, viabilizando a proteção e preservação de paisagens notáveis de nosso país.

 

O que é uma Unidade de Conservação?

A UC (Unidade de Conservação) é uma extensão territorial limitada, protegida por lei em razão da peculiaridade ambiental da região. As UC’s tem por objetivo proteger, preservar e conservar o ambiente, previsto na Lei Federal nº 9.985/2000. O SNUC classificou as Unidades de Conservação (UC’s) em dois grandes grupos, subdivididos em categorias, por Áreas Federais, Estaduais e Municipais.

 

Os dois grupos comuns às UC’s Federais, Estaduais e Municipais são:

 

1)    Unidades de Proteção Integral (PI)

2)    Unidades de Uso Sustentável (US)

 

As Unidades de Proteção Integral têm como finalidade preservar a Natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, excetuando-se os casos previstos em lei. Em todas as categorias das Unidades de Conservação de Proteção Integral, a visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da UC, bem como às normas determinadas pelo órgão responsável pela administração e previstas em regulamento.

 

Exemplo de Unidade de Proteção Integral: Reserva Biológica do Tinguá

Órgão Responsável: ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

As Unidades de Uso Sustentável tem o objetivo de compatibilizar a conservação da Natureza com o uso sustentável de parcela dos recursos naturais. As UC’s desta categoria admitem a visitação pública. No entanto, as condições para isso são reguladas segundo o tipo de categoria.

 

Exemplo de Unidade de Uso Sustentável: APA PETRÓPOLIS - Área de Proteção Ambiental de Petrópolis

Órgão Responsável: ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Desde 1993, a Reserva Biológica do Tinguá foi reconhecida pela UNESCO (órgão da Organização das Nações Unidas - ONU) como Patrimônio Natural da Humanidade, por seu potencial hídrico e pela riqueza de sua biodiversidade de flora e fauna. Os mananciais nela localizados, denominados Serra Velha, Boa Esperança e Bacurubu até hoje contribuem para o abastecimento de água de excelente qualidade para uma parte da Baixada Fluminense, por conta de suas escarpas, ravinas, nascentes preservadas e grande quantidade de árvores.

 

Criada pela UNESCO em 1972, as Reservas da Biosfera têm sustentação no Programa “O Homem e a Biosfera” da própria UNESCO, desenvolvido com o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e agências internacionais de desenvolvimento. A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Rio de Janeiro, homologada pela UNESCO em 10 de outubro de 1992, constituiu-se num esforço de entidades governamentais e não-governamentais para preservar o conjunto de ecossistemas que compõe o Domínio Atlântico. Entende-se como Biosfera a porção de terra onde a vida se faz presente, envolvendo a crosta terrestre, as águas e a atmosfera, responsáveis pela existência de recursos naturais. (Fonte: Mapa Ilustrativo dos Limites da Reserva da Biosfera do estado do Rio de Janeiro, 2004 - Secretaria do Meio Ambiente de Petrópolis).

 

Referências Bibliográficas

- BRASIL, Anna Maria, SANTOS, Fátima. O ser humano e o meio ambiente de A a Z: dicionário/Anna Maria Brasil, Fátima Santos - São Paulo: FAARTE Editora, 2005. Citações de topo de páginas - 26 a 33.

- Atlas das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro/organização Patrícia Figueiredo de Castro) - 2ª edição - São Paulo: Metalivros, 2015.

- DIAS, Genebaldo Freire, 1949 - Antropoceno: Iniciação à temática ambiental / Genebaldo Freire Dias - 2ª edição São Paulo: Gaia, 2016.

- DEAN, Warren, 1932-1994. A Ferro e fogo: a história e a devastação da Mata Atlântica brasileira / Warren Dean; tradução Cid Knipel Moreira; revisão técnica José Augusto Drummond - São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

- Mapa Ilustrativo dos Limites da Reserva da Biosfera do Estado do Rio de Janeiro, 2004 - SMA Petrópolis.

- CARROZA, Beatriz. Incentivos econômicos às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) - Servidão Florestal e ICMS Ecológico - www.blogdolfg.com.br, 2007.

- Mapa Ilustrativo do SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Cadastros de UC’s - MMA, 2011.

- Pesquisa Caminhos Antigos - Amauri Teles de Menezes – Mapa da Estrada do Comércio / Biblioteca Nacional.

Fonte primária de consulta: Cartilha de Educação Ambiental, elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente de Petrópolis, em parceria com a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

 

| Dados compilados por Ricardo Portugal - jornalista e ambientalista.

 

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