Policiais poderão ser recompensados pelo disque-denúncia

05.03.2019

Conforme o projeto de lei 3.444/17, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no dia 28 de fevereiro, em segunda discussão. Os policiais civis e militares poderão ser recompensados pelo Disque-Denúncia quando efetuarem prisão ou captura de procurados pela Justiça que tenham o prêmio estipulado pelo serviço.

 

A recompensa só poderá ser feita quando as corporações usarem meios próprios para a captura ou prisão do foragido, não podendo utilizar informações dadas por terceiros ao Disque-Denúncia. Caso a ação seja feita por mais de um agente, o prêmio deverá ser dividido em partes iguais. A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo através de decreto.

 

O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

 

- Fonte Alerj

 

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