Por uma polícia única e cidadã

20.06.2017

Desde quando Maquiavel expôs que "o sono do príncipe depende do soldo do soldado", a função base das polícias tem sido a manutenção do poder político vigente, principalmente em estados totalitários, como em nossa ultima ditadura. Sendo esta atuação mais cruel em regiões como a Baixada Fluminense, onde a repressão política e esquadrões da morte eram sócios no negócio da matança e controle territorial neste período.

 

Tivemos na redemocratização a reformulação de várias políticas públicas, mas na Constituição democrática de 1988 em seu artigo 144, manteve a divisão da policia estadual em civil e militar. Assim, herdamos da ditadura instituições inadequadas para o mundo contemporâneo. Na segunda metade da década de 1980 os detentores do poder pós-ditadura estavam satisfeitos com as polícias e os movimentos da sociedade, muitos vindos da dita “esquerda” perseguida por décadas, por conta de um misto de trauma e preconceito, não quis discutia o tema. Porque falar de polícia, de segurança, seria falar de conseqüências. Então, as pessoas sérias e profundas que pensam as grandes causas estruturais simplesmente não aproveitam o momento para repensar nossas polícias.

 

Somente nos anos 2000 voltou o debate coerente sobre as políticas de segurança e passou-se a discutir a possibilidade da unificação no âmbito estadual com a finalidade de melhor eficiência e celeridade na solução dos crimes. Seria o fim da polícia militar e civil, que passaria a ser uma única polícia exercendo atividade ostensiva e judiciária, com ciclo básico de formação técnica dos agentes, o chamado “Ciclo Completo” de polícia já praticado em outros países. Além desses, se resolveria a quebra duplicidade orçamentária e a partir daí se pensar em melhores equipamentos, reciclagem técnicos constantes, e planos de carreiras mais atraentes. Com a unificação da informação, gestão, perícia, controle externo, se poderia ampliar as ações de segurança preventiva valorizado principalmente nas experiências regionais com as guardas municipais.

 

Esta união também extinguiria a Policia Militar no mundo, considerando que somente no Brasil ela existe. Ao contrário do que se propaga isso busca garantir também direitos e relações mais dignas dos policiais militares que hoje ficam a mercê do autoritarismo interno, com abusos desde o processo de formação do PM até desumanas condições de trabalho.

 

A estrutura hierárquica militar não consegue controlar a tropa em cometer crimes e os desvios têm punições sempre mais severas para os praças, sendo que estes estão, em geral, sob a supervisão de um oficial. As exigências de melhores condições de trabalho, como equipamentos e estruturas, podem – dependendo da situação - ser interpretadas como insubordinações. Quem já esteve dentro dos containers das UPPs sabe do que falamos.

 

Os últimos acontecimentos pelo Brasil onde a família do PM é tem que ser protagonista das reivindicações e está sendo submetida às dinâmicas da doutrina militar. Talvez seja, mais mais vez, a demonstração que uma policia militar não cabe mais em nossas atuais instituições democráticas.

As populações, de uma maneira geral, estão prontas para acolher os serviços da polícia quando é um serviço constitucional, cidadão e respeitoso. De outra maneira não; pois, ela se torna um perigo, um risco, uma fonte de violência, de agressão e de humilhação. Infelizmente esta tem sido a regra, ainda que haja exceções.

 

- Adriano Dias

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