Presidente da Alerj propõe custear gratificações para 300 policiais

11.04.2018

Reunião discutiu pedido de devolução de agentes cedidos

 

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano, recebeu nesta quarta-feira (11/04) o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Segurança, Carlos Eduardo Barbosa. No encontro, foi discutido o pedido de devolução de 87 policiais militares que estão cedidos à Casa, feito pela pasta na semana passada. O deputado propôs que a Assembleia pague o Regime Adicional de Serviço (RAS) de 300 agentes que já estão nas ruas, possibilitando um reforço no policiamento no estado.

 

Na reunião, Ceciliano comunicou a decisão tomada pela Mesa Diretora para que a Alerj receba o mesmo tratamento dado aos outros poderes estaduais, que deverão devolver 10% dos agentes cedidos. O pedido feito à Alerj corresponde a cerca de 60% dos policiais que atuam no parlamento. Uma reunião com o interventor federal, general Braga Netto, deve acontecer na próxima terça-feira (17/04) para discutir as duas propostas apresentadas.

 

André Ceciliano esclareceu ainda que não existe dívida do Legislativo com o Estado no pagamento dos servidores cedidos. Ele explicou que, desde 2015, o Estado não repassa o orçamento mensal obrigatório, chamado de duodécimo, para pagamento de pessoal. O repasse é feito com base na folha de pagamento de cada mês, o que gera uma economia que fica nos cofres estaduais.

 

"Só no ano passado nós deixamos de receber R$ 159 milhões do duodécimo de pessoal. Portanto não temos dívida com o Estado, pelo contrário, somos credores. Queremos o mesmo tratamento dado aos outros poderes em relação ao repasse do orçamento e também ao percentual de policiais requisitados", afirmou.

 

Na próxima segunda-feira (16/04), o presidente da Alerj vai se reunir com o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes, para solicitar que o duodécimo volte a ser repassado integralmente. "Vamos fazer questão de receber o duodécimo de pessoal e vamos propor, com isso, pagar 300 policiais pelo RAS", completou.

 

RAS

O Regime Adicional de Serviço é uma ferramenta que permite aos policiais militares atuarem durante a folga, recebendo uma gratificação pelas horas extras. O mecanismo possibilita o reforço no policiamento com o uso de agentes que já estão atuando nos batalhões.

 

Fonte: Alerj

 

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