Programa de atenção às vítimas de Estupro

08.06.2018

A Alerj aprovou nesta quinta-feira, dia 07 junho, o Projeto de Lei 1.859/16 que cria o “Programa de Atenção às Vítimas do Estupro”. O objetivo é dar apoio às vítimas e identificar provas periciais do crime, produzindo um laudo técnico. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

 

O programa, de autoria do deputado estadual Carlos Minc, deverá ser implantado nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e no IML (Instituto Médico Legal), em ação conjunta com os Centros Integrados de Atendimento à Mulher (CIAMs) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher do Estado.

 

O projeto prevê que equipe será formada por profissionais peritos capacitados para a atividade e, sempre que possível, mulheres deverão ocupar os cargos. Segundo o projeto, o testemunho da mulher é suficiente para dar início aos procedimentos. Em todas as etapas do atendimento deverão ser respeitados a dignidade, o sigilo e a privacidade da vítima. Caso a vítima seja uma criança, a perito deverá ser obrigatoriamente uma mulher.

 

Segundo a revista Exame, em 2017, no estado do Rio de Janeiro, 5.110 mulheres foram estupradas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, o que significa que a cada dia quase 13 foram vítimas desse tipo de violência – uma a cada 2 horas.

 

Rio se destaca em triste estatística

No conjunto de todas as 138 delegacias do estado do Rio, a que contabilizou a maior ocorrência de violência sexual no período foi à unidade de Campo Grande, localizada na zona oeste da cidade do RJ. Foram 188 casos no total. Outras delegacias, como a 28º DP da Posse (Nova Iguaçu), Cabo Frio e Duque de Caxias aparecem na sequência com, respectivamente, 185, 174 e 167 casos de estupros registrados no último ano.

 

Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão vinculado à Secretaria de Segurança do Estado, mostram que a estatística, porém, apresentou ligeira queda em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram registrados 6.161 casos.

 

Em termos de variação no número de ocorrências registradas entre 2014 e 2017, a delegacia que teve a maior queda foi à unidade de Alemão, na Zona Norte do Rio. De 21 estupros, passou a 3 – quase 86% de diferença.

 

Ainda segundo o ISP, a violência sexual no estado do Rio de Janeiro tem como vítimas preferenciais as crianças e adolescentes. Meninas de 0 a 13 anos representam 45,1% do total de mulheres vítimas de estupro e tentativa de estupro.

 

Para o fundador do Centro de Referencia em Direitos Humanos - ComCausa, Adriano Dias, “a cultura do estupro denuncia o pensamento de dominação masculina sobre as mulheres, independente do século em que vivemos. Cultura essa aprendida em lares onde a violência contra a mulher é vivenciada e naturalizada e, tem sua forma mais extremada na prática do estupro”.

 

Para o deputado estadual e presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano: “Os números de vítimas de estupro são alarmante, principalmente para a região da Baixada Fluminense que possui dois municípios em segundo lugar nas estatísticas. Precisamos de mais investimento em políticas publicas de acolhimento e principalmente, políticas que conscientização da população e dos autores desta violência para que os mesmos não reincidam nestes crimes”.

 

#ComCausa

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