TV Câmara debate revogação da Lei de Alienação Parental

21.08.2019

A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente ou artifícios usados por parte da mãe, pai, padrastos e até avós para afastar a criança do outro responsável sem motivo justificável. A lei foi criada para manter os laços entre filhos e seus pais, especialmente após uma separação conturbada, em que um dos genitores procura afastar o filho do outro. Mas a Justiça tem recebido denúncias de que a lei vem sendo usada por pais que cometem abuso sexual, como pretexto de manter a convivência com a criança e também relatos de que falsas denúncias de abuso sexual foram usadas como motivo de afastamento dos pais.

 

As distorções podem fazer com que denúncias verdadeiras sejam negligenciadas ou que acusações de alienação parental mantenham crianças convivendo com abusadores. Sem dados consolidados sobre os possíveis impactos negativos da lei, qual será a decisão do Congresso? O Congresso Nacional analisa mudanças ou até a revogação da Lei de Alienação Parental que foi objeto de debate no dia 15 de jullho de 2019.

 

Foram convidados a Dra Ângela Gimenez, juíza da 1ª Vara de Família de Cuiabá; Sandra Baccara, doutora em Psicologia pela UnB e Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Houve tamtém a participação da Deputada Paula Belmonte.

 

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